O Plano Clima é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) e funciona como um guia com as ações que o Brasil deve adotar até 2035 para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. O setor rural está no centro das atenções com a discussão do Novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima. Com metas robustas de redução de emissões, o plano traz impactos diretos para quem atua no campo.
Neste artigo, explicamos de forma objetiva o que está em jogo, como isso pode afetar a sua produção e quais medidas o produtor pode adotar para se manter regular e protegido juridicamente.
O que é o Plano Clima?
O Plano Clima é uma política pública nacional voltada à redução das emissões de gases de efeito estufa e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Entre os principais objetivos, o governo federal estabeleceu metas ambiciosas:
- Redução de 48,4% das emissões até 2025
- Neutralidade de carbono até 2050
Apesar de parecer distante da realidade do produtor rural, o plano impacta diretamente as atividades do agronegócio, especialmente nas áreas de uso de fertilizantes, manejo de pastagens e produção pecuária.
Como o agro será afetado?
O setor produtivo do campo deverá se adaptar a novas exigências legais e operacionais, com foco em:
- Controle no uso de fertilizantes nitrogenados
- Adoção de práticas de manejo sustentável das pastagens
- Redução da fermentação entérica em rebanhos
Além disso, aumenta a pressão por rastreabilidade ambiental e conformidade com regras já existentes.
Como o produtor pode se preparar?
A melhor forma de enfrentar essas mudanças é com segurança jurídica e documentação em dia. Algumas medidas essenciais são:
📌 Atualizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
📌 Regularizar licenças ambientais e fundiárias
📌 Atentar-se às obrigações relacionadas à reserva legal e uso do solo
📌 Acompanhar alterações em programas de crédito rural vinculados a práticas sustentáveis
As exigências do Plano Clima não precisam ser encaradas com preocupação excessiva, mas sim com planejamento e suporte técnico e jurídico adequados.
Quem mantém sua propriedade regularizada não apenas cumpre a lei, mas garante tranquilidade para continuar produzindo com previsibilidade, acesso ao crédito e proteção patrimonial.
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