
Blog
CNA VAI AO STF DEFENDER LEI QUE ESTABELECE MARCO TEMPORAL
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta (31), defender a constitucionalidade da lei (14.701/2023) que
Fique por dentro de tudo que acontece no meio jurídico.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta (31), defender a constitucionalidade da lei (14.701/2023) que

De forma bem resumida podemos dizer que a Regularização Fundiária nada mais é um processo legal, administrativo ou judicial, que tem como objetivo legalizar situações